Titulo:

O estado e a economia politica global: desafios regionais

Participante: Ricardo Carlos Gaspar[1]

País de origen: Brasil

INTRODUÇÂO

A transnacionalização crescente dos circuitos do capital e a crise das mediações regionais têm provocado traumas sociais e econômicos em todo o planeta. A defesa do interesse público se vê confrontada por duas alternativas antagônicas: por um lado, a postura omissa ou conivente adotada por muitos governos face ao caráter excludente dos atuais processos e, por outro, a possibilidade de induzir e interferir nos fluxos de capital, estimulando outra lógica analítica e operativa dos sistemas políticos nacionais.         

Dessa última perspectiva decorre a importância da ativa presença do Estado no planejamento, formulação e coordenação das políticas públicas, em todos os níveis de governo. Mas se trata, aqui, de um Estado reestruturado, aberto à participação, muito mais eficiente no alcance de resultados e capaz de defender o interesse popular. Um poder de Estado apto a combater a deterioração da capacidade do agente público, ciente de que a gestão deve ser compartilhada por todos os atores sociais e cuja dinâmica o credencie a promover políticas soberanas de desenvolvimento e justiça social.

O presente artigo discute sinteticamente essas questões, principiando com o papel do Estado-nação na construção do sistema mundial moderno, prosseguindo e concluindo com a nova geografia do poder global e a abordagem dos desafios institucionais que a múltipla interação das escalas geopolíticas (do local ao global, com as mediações regionais e nacionais) impõe.

            Estados na economia global

            Desde sua origem, o modo de produção capitalista teve vocação mundial. O impulso à transformação progressiva das condições materiais de produção e o caráter destrutivo-criativo têm sido sua marca genética. O objetivo maior de expandir os espaços de valorização do capital implicou, sempre, a busca constante por fontes alternativas de suprimento de matérias-primas e novos mercados, assim como a concorrência intercapitalista, intensificada pelo desenvolvimento tecnológico, sucessivamente incorporou diferentes regiões do planeta nos circuitos da reprodução sistêmica. A produção e o controle do espaço são sua lógica intrínseca. Nessa base, o sentido global é inerente à própria gênese do capitalismo, partindo-se das cidades-estado italianas dos séculos XIII e XIV, atingindo, no período de formação do capitalismo monopolista de estado, em fins do século XIX, e na expansão financeira da década de 1970 em diante, seus momentos culminantes.

            Na medida em que “o desenvolvimento definitivo do capitalismo exige (...) o do mercado mundial” (Hobsbawm, 1975: 32), no tempo histórico o modo de produção capitalista desenvolveu-se simultaneamente no plano territorial, ao se identificar com o sistema de Estados-nação, e no plano não territorial, pela construção de organizações empresariais de alcance planetário, transcendendo a esfera dos Estados particulares.

            O sistema mundial moderno incorporou uma notória peculiaridade, qual seja, a sobrevivência de uma economia-mundo por mais de quinhentos anos, forjando sua própria geografia histórica, sem que se tenha transformado em um império mundial. Este segredo se explica pelo aspecto político da organização econômica capitalista, “capaz de florescer precisamente porque a economia-mundo continha dentro de seus limites não um, porém múltiplos sistemas políticos” (Wallerstein, 1979: 491).

O não-reconhecimento da importância dos sistemas de poder interestatal e dos padrões monetários internacionais para os desenvolvimentos econômicos nacionais constituiu o “primeiro grande erro de previsão da economia política clássica” (‘um tema clássico dos mercantilistas e que foi abjurado por liberais e marxistas’), isto é, a suposição do crescimento e difusão universais da riqueza capitalista e seu corolário, a diminuição do poder e da competição entre os Estados territoriais, “que deveriam ser substituídos pelos mercados ou – na fórmula utópica kantiana – por uma grande e única confederação mundial” (Fiori, 1999: 16-7). Tal absolutamente não ocorreu: Estados e moedas continuaram a exercer um crescente protagonismo no cenário mundial.

Nas palavras de Samir Amin, “a expansão mundial do capitalismo não pôs na ordem do dia a homogeneização do planeta. Pelo contrário, esta expansão criou uma polarização nova, submetendo, na periferia do sistema, as formas sociais anteriores ao capitalismo às exigências da reprodução do capital dominante nas formações centrais” (Amin, 1999: 122).

Em outros termos, “a particularidade do Ocidente foi a formação simultânea do Estado absolutista e da propriedade privada plena, da centralização do poder voltado para a ação econômica e da autonomia das cidades” (Medeiros, 2001: 92). Subjacente às "mudanças geográficas das cidades e estados atuava a dinâmica do capital (cujo campo preferido eram as cidades) e da coerção (que se cristalizava sobretudo nos estados)" (Tilly, 1996:50).

Após o fim da II Guerra, as políticas macroeconômicas de sustentação da demanda efetiva, promovidas pelo Estado, demarcaram os termos da radical reforma do sistema de mercado então verificada. Essas décadas assistiram a uma variedade de internacionalismos no mundo capitalista, mas eles (ao contrário da tendência observada em nossos dias) foram primariamente orientados na direção do fortalecimento do capitalismo nacional (Sassen, 2006: 140).       

O sistema interestatal também teve na Guerra Fria um poderoso estímulo, pois a capacidade de controlar suas sociedades atenuava significativamente a ameaça de invasão inimiga. O recente enfraquecimento da governabilidade dos Estados nacionais, em particular após os acontecimentos de 1989 no Leste europeu, singulariza a transformação do final do século XX face à época anterior: “O que terminou, em 1989, foi uma estrutura específica de conflito entre grupos aliados de Estados-nação, a Guerra Fria (...) A Guerra Fria reforçou a necessidade do Estado-nação, de sua capacidade militar e de suas formas de regulação econômica e social, no nível nacional, necessárias à sua sustentação” (Hirst e Thompson, 1998: 270-1).

O auge do ciclo expansivo, entre o final dos anos 1960 e o início da década seguinte, foi construído pela sincronização de dois movimentos: de um lado, a intensificação do processo de internacionalização do grande capital de todos os sistemas centrais, em forte interdependência, e, de outro, a aceleração do crescimento americano em condições de intensa abertura, materializada na ampliação do déficit do balanço de pagamentos dos EUA e no crescente desequilíbrio de seu balanço comercial, que transferia potentes estímulos a outras economias capitalistas, particularmente aos setores exportadores japoneses (Coutinho e Belluzzo, 1984: 10). A esses elementos podemos agregar o questionamento direto da supremacia americana em todo o mundo, expresso em termos políticos, econômicos, culturais e, não menos decisivo, militares.

Mas os EUA reagiram ao declínio e aos desafios à sua soberania: a partir de 1979, a política do dólar forte e a escalada política, militar e ideológica universal - de corte imperial - viraram rapidamente o jogo a seu favor. O colapso do poder supranacional soviético e do bloco socialista consolidou o primado da renovada supremacia norte-americana global, gerando maior dependência do resto do mundo em relação ao mercado, à moeda e às "decisões de política econômica dos EUA, freqüentemente tomadas a partir de prioridades internas deste país” (Serrano, 2004: 180).

Abertura, desregulamentação e privatização tornam-se os novos paradigmas de eficiência macroeconômica. Políticas monetárias austeras, realinhamento do câmbio e equilíbrio fiscal são os instrumentos quase exclusivos de intervenção recomendados.  

Surge assim um novo tipo de Estado, que, supostamente, não seria mais o Estado-nação, embora não o elimine e sim o redefina: é o chamado Estado-rede, caracterizado pelo fato de compartilhar a autoridade mediante uma série de instituições: "Uma rede, por definição, não tem centros e sim nós, de diferentes dimensões e com relações internodais que são freqüentemente assimétricas. Mas, enfim, todos os nós são necessários para a existência da rede” (Castells, 1999: 164). Porém, a despeito dessa mudança fundamental, ela representa, antes, uma dimensão ou esfera do real, que não o absorve por completo nem elimina outras dimensões, por assim dizer, físicas e de distintas temporalidades.  

            Na atual fase de internacionalização dos circuitos comerciais, produtivos e financeiros, o Estado nacional traz em si o peso de inúmeras mudanças internas, ora fortalecendo mecanismos de gestão, ora desnacionalizando elos fundamentais de seu aparato organizativo (Sassen, 2006: 423).   

Contudo, não obstante as aludidas transformações, o sistema interestatal continua, no horizonte temporal previsível, a matriz do poder mundial, no contexto de uma relocalização significativa da estrutura produtiva e de graus ampliados de concentração e centralização do capital em escala planetária.  

Em suma, a preservação e reconstituição do papel do Estado como empreendedor possui dois componentes: “primeiramente, sua posição como agente central implica-o no papel crucial de prover uma visão para o futuro em um período de transformação. Em segundo lugar, seu papel como construtor de instituições lhe permite dar realidade institucional a essa visão, assim como à emergente estrutura de coordenação” (Chang, 2003: 69). A construção de cenários de futuro se revela particularmente relevante para  planejar as múltiplas interações da atual geografia econômica no planeta.          

            Nações e regiÕes na nova geografia do poder

A mundialização contemporânea, a par de alterar o funcionamento do poder de Estado, possui uma natureza geoeconômica multiescalar, o que requer explicitar melhor o caráter relacional das esferas local, regional, nacional e global do espaço-mundo, na forma como modernamente se apresenta. A interação dessas escalas geográficas é, hoje, submetida a uma intensa rede de fluxos, operando simultaneamente em distintas direções.

Os novos arranjos produtivos e tecnológicos, as inovações financeiras, a abertura comercial dos países e o avanço dos mecanismos de conectividade global propiciaram a emergência de diferentes atores na arena mundial. No mosaico da atual geopolítica do planeta destacam-se as grandes metrópoles globais e o chamado ciberespaço.    

No caso dos espaços virtuais, é preciso destacar que eles abrigam fortes vínculos com suas contrapartidas materiais e precisam ser também produzidos. O essencial do excedente está crescentemente ligado ao trabalho imaterial, decisivo para a agregação de valor nas cadeias produtivas. As grandes cidades constituem locais estratégicos para a instalação do complexo de sofisticados serviços às empresas, pois oferecem as economias de aglomeração e os ambientes altamente inovadores que as atividades de ponta exigem (Sassen, 1995: 67).

Esses mesmos núcleos urbanos, ao lado de sua face pós-moderna,  concentram também os efeitos perversos da globalização, como a elevação da desigualdade e o trabalho precário, multiplicando contingentes de "humanidade excedente": "A 'superurbanização' (...) é impulsionada pela reprodução da pobreza, não pela oferta de empregos" (Davis, 2006: 26).

Pelas projeções da ONU, a maioria do crescimento populacional nos próximos trinta anos deve ocorrer nas áreas urbanas dos países menos desenvolvidos (UN-HABITAT, 2004: 34), agravando o quadro de pobreza e informalidade no planeta.  

Na verdade, a crescente autonomia das cidades para aplicar políticas econômicas próprias esconde, atrás da retórica inovadora, o outro lado da globalização. Seus promotores, visando criar condições ideais ao livre fluxo de capitais no mundo, se valem da crise dos Estados nacionais - vitimados pela ineficiência de suas burocracias, pelas políticas neoliberais e pelas novas tecnologias de informação -, para alardear a pretensa falência dos projetos nacionais de desenvolvimento, na esteira do discurso do fim do Estado.   

Pelo contrário, a natureza das relações territoriais que estão se configurando no planeta implica construir uma rede de vínculos institucionais, radicalmente inovadores. Nos diversos espaços políticos e econômicos globais, o Estado Nacional seguirá relevante, enquanto articulador das ações que dão substância às políticas de corte local e regional, ampliando o campo democrático face aos fenômenos de natureza mundial.

Para se conceber uma alternativa à atual globalização excludente, hegemonizada pelos critérios do Consenso de Washington, é decisivo fortalecer o poder público em todos os planos, sobretudo no âmbito nacional. Tal constatação reforça, paralelamente, o postulado da relevância de estratégias nacionais de desenvolvimento, pensando-se especificamente seus condicionantes sistêmicos, cujos requisitos incidem direta ou indiretamente sobre a qualidade de vida nas distintas esferas regionais.

            Contrário à idéia convencional, “a globalização faz mais imperiosa a necessidade de desenhar esquemas de planificação e gestão do desenvolvimento, tomando em conta a dimensão regional-territorial” (Wong-González, 2002: 128).      

            Contudo, o Estado é uma arena de disputa e resolução de interesses divergentes. Recente documento do PNUD reconhece não existir Estado neutro: “Em suas três dimensões, o Estado é um espaço de condensação complexa e de mediação de forças sociais. Na verdade, a visão neutra é uma maneira de argumentar a favor de um tipo de Estado que, por meio de suas políticas e, certamente, de suas omissões, é um ativo reprodutor de desigualdade e uma grande barreira à expansão de direitos civis e sociais” (PNUD, 2004: 66).

            Por seu turno, um Estado com capacidade de ação que lhe permita conduzir políticas públicas conseqüentes e construir consensos não quer dizer “um Estado grande ou pesado. Deve ser um Estado forte, capaz de processar os impactos da globalização, adaptando-se seletivamente aos mais irresistíveis e assimilando e reorientando outros”, pois “por trás de todo direito truncado há um Estado que não chega a torná-lo efetivo” (ibidem: 183). A insuficiência de Estado ou sua orientação antipopular remete à desfavorável correlação de forças e à debilidade na luta pela formação de blocos democráticos hegemônicos.    

É preciso pôr em relevo que, num mundo de Estados nacionais, “a governança da globalização está estreitamente ligada a governança no âmbito nacional”, e as políticas domésticas são um “fator chave para determinar se os países e as pessoas se beneficiam ou não da globalização” (OIT, 2004: 58 e 62).

Assim, “os lugares institucionais de realização da cidadania política continuam sendo essencialmente nacionais” (PNUD, 2004: 199). A transnacionalização total de mercados sem fronteiras, que levaria à hipermobilidade do capital, ontem como hoje, constitui um mito. O sistema exige, para sua reprodução, uma multiplicidade hierarquizada de jurisdições políticas, na qual os Estados nacionais constituem atores-chave. “O capitalismo é um sistema global, mas omite-se sistematicamente que sua gestão política é interestatal e competitiva”, assinala com propriedade Fiori (2001: 50).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Partimos do entendimento do Estado como instância de articulação de interesses sociais contraditórios e da política como o exercício contínuo das estratégias de poder que amalgamam – de forma sempre efêmera e de acordo com as hegemonias estabelecidas – aqueles interesses.

O recorte local é um recurso analítico válido para o entendimento de especificidades ou para implementar ações de pequena envergadura. Contudo, a plena congruência da dinâmica dos lugares só é adquirida quando se ilumina o caráter relacional das distintas escalas espaciais, vinculando distritos e cidades às vastidões planetárias. Essa tarefa exige um Estado revigorado, democrático, munido de ferramentas eficazes de intervenção territorial, nos variados níveis geográficos. 

Isto significa que um planejamento integrado, oriundo principalmente do Estado nacional, pode permitir às estratégias econômicas locais e regionais operar seus mecanismos num marco geral de soma positiva, alargando o potencial de autonomia nas decisões sobre o que é melhor para a economia de um país e seu povo. É um enorme desafio de construção institucional e envolve todo o planeta - tendo como um dos pontos focais a reforma da ONU -, cuja complexidade não pode inibir a urgência de sua necessidade.

Concluímos que o Estado - mercê de seus limites e imperfeições -, justamente por refletir as contradições sociais e constituir palco da negociação de conflitos, ainda consiste o principal recurso das classes despossuídas para aplicar reformas, garantir direitos e implementar padrões de crescimento mais inclusivos.

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